Debaixo do viaduto...
Ontem, dia 28, foi publicada uma lei que interessa muito
para quem se preocupa com a ocupação e uso dos espaços públicos. A Lei 10.443/12, de autoria do vereador Joel Moreira
Filho (PTC?), prevê o uso das áreas inferiores dos viadutos da cidade para a
realização de atividades lúdicas, como a prática de esportes, realização de
feiras e festivais musicais, de esportes e artes. Agora, jogar futebol, andar
de skate ou fazer o nosso querido “Duelo de MC’s” debaixo do viaduto é
permitido.
De acordo com o autor da proposta, “as
recentes intervenções realizadas no sistema viário de nossa cidade priorizam a
construção de viadutos em regiões populosas, mas o Poder Público nem sempre
consegue meios de viabilizar um tratamento apropriado dessas áreas que, muitas
vezes, tornam-se locais degradados e inseguros para a população”.
Entre as atividades compreendidas na lei
estão jogos de basquete,
futebol, vôlei, peteca, jogos de tabuleiro, além de ginástica e skate. Também
estão inclusos brinquedos de playground, cursos e exposições de arte em geral,
feiras de cultura e arte e atividades de bar e lanchonetes. No entanto, todas
as intervenções devem passar por um estudo técnico para serem realizadas (ta aí
a tal da burocracia, mas que de alguma forma, mantém a ordem).
Acho que a aprovação desta lei beneficia projetos como o
Duelo de MC’s, que já teve problemas por ocupar embaixo do Viaduto Santa Tereza
e a Copelada, que é nossa copinha de futebol de rua. Além disso, os artesãos
que não tem espaço em feiras “oficiais” poderão expor seus produtos e bandas
legais da cidade, como o Graveola e a Pequena Morte, poderão nos agraciar com
música boa, na rua.
Não sei se a aprovação desta lei é uma estratégia
eleitoreira para que os ânimos de movimentos organizados da cidade sejam acalmados,
mas acho que ganhamos alguma coisa, podendo ocupar, também, este espaço perdido
que é embaixo dos viadutos. Agora, uma pergunta que talvez não tenha resposta:
O que farão com as pessoas, famílias e usuários de drogas que moram debaixo dos
viadutos, como é no Complexo da Lagoinha?
Para
ler o texto da Lei 10.443/12 acesse http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1077552.
Saiu
no site da CMBH: http://www.cmbh.mg.gov.br/noticias/2012-03/lei-permite-aproveitamento-de-areas-sob-viadutos
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